Termos e Condições de Serviço

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Termos e Condições de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar Mapa da Mina Site(loteriamapadamina.com), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Serviço ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Site e os serviços de compra de bolões.

2. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no Site, e o uso continuado do Site após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

3. Uso do Site

3.1 Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos para utilizar este Site. Ao usar o Site, você declara e garante que atende a essa idade mínima.

3.2 Conta

Se o Site exigir a criação de uma conta, você concorda em fornecer informações precisas e completas e em manter a segurança da sua conta. Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3.3 Proibição de Uso Indevido

Você concorda em não utilizar o Site para:

• Realizar qualquer atividade ilegal ou fraudulenta.
• Transmitir ou distribuir vírus, malware ou outro software prejudicial.
• Invadir, danificar ou acessar sistemas ou redes sem autorização.
• Publicar, enviar ou transmitir conteúdo que seja difamatório, ofensivo ou que      infrinja direitos de propriedade intelectual.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é de propriedade de Mapa da Mina ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, modificar, distribuir ou usar qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa por escrito.

5. Links para Sites de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós. Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas de privacidade de sites de terceiros. Ao acessar um site de terceiros, você deve revisar sua política de privacidade e termos de serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, Mapa da Mina não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Site.

7. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Mapa da Mina de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do Site ou violação destes Termos.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa que surgir em relação a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes de Brasília/Distrito Federal.

9. Premiações e Bilhetes

Caso você não opte pelo serviço de entrega do volante dos jogos disponíveis, você está sujeito e concorda com as cláusulas prevista nesta seção.

9.1 Prêmios de valor até o permitido nas casas lotéricas

Estes são os prêmios mais simples de serem pagos, podendo ser retirados em dinheiro na unidade física, ser retirado em serviços como compra de novos jogos, ou envio via PIX (Sujeito à disponibilidade do limite diário de transação da nossa conta).

9.2 Prêmios de valor acima do permitido nas casas lotéricas

Nestes casos há a exigência do comparecimento da pessoa física para receber o prêmio na Caixa Econômica Federal, alguns casos permitem que nós mesmos recebamos a premiação na agência, nestes casos iremos uma vez por semana recolher todos os prêmios juntos, portanto há a possibilidade de não receberem a premiação no mesmo dia.

Para prêmios muito grandes é exigida a presença do premiado na agência, nestes casos combinaremos como será feito através do meio de comunicação mais conveniente.

9.3 Do não comparecimento à agência

De acordo com os termos da Caixa Econômica Federal os prêmios possuem um prazo de validade de 90 (noventa) dias corridos depois do sorteio, o que implica que após este prazo o bilhete vence e não concede mais premiação.

Se após 87 dias do não comparecimento e comunicação conosco, você cede o direito para que a Mapa da Mina receba o prêmio como plena dona do volante e, isenta a Mapa da Mina de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes desta cessão.

9.4 Do furto e perda acidental dos bilhetes

Você concorda que há a possibilidade de mesmo com as nossas medidas de segurança, ocorrer a invasão do nosso espaço físico e furto dos bilhetes tanto no espaço físico (Casa Lotérica) quanto no transporte nos serviços de entrega e no serviço de recolhimento de premiação na Caixa Econômica Federal. Ao utilizar nossos serviços você concorda em isentar a Mapa da Mina de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes deste fato. Quando possível cederemos imagens do fato e, sempre encaminharemos uma cópia do Boletim de Ocorrência do acontecido pelos meios de comunicação utilizados entre nós e o você.

Nos casos de incêndio, enchente ou qualquer outra causa acidental que faça com que haja a inutilização ou perda total do bilhete, você também concorda em isentar a Mapa da Mina de qualquer reclamação, responsabilidade, dano, perda e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes deste fato.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Site, entre em contato conosco:

• E-mail:     mapadaminaloterica0@gmail.com
• Endereço:     Quadra 64 Avenida Independência Lote 01 Loja 01 Setor Tradicional Planaltina Distrito Federal

Data de Vigência: Setembro de 2024